COMUNICADOS

Aqui você encontra todos os comunicados emitidos pelo Conselho de Ministros sobre assuntos debatidos em cada uma das suas sessões.

(30 SOCM) 30ª Sessão Ordinária - 16 de Dezembro 2008

O Conselho de Ministros realizou, no dia 16 de Dezembro de 2008, a sua 30.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou: - Decreto que alarga, por 24 meses, os prazos para pedido de pensões de reforma aos militares das extintas Forças Armadas de Moçambique. - Decreto que autoriza o Instituto de Comunicação e Imagem, Cooperativa de Ensino, CRL, a criar o Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) e aprova os respectivos Estatutos...